Termos e Condições Gerais de Campanhas Promocionais
Publicado em 02 de setembro de 2025.
Olá!
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos“) constituem o contrato celebrado entre iFood.com Agência De Restaurantes Online S.A. (“iFood” ou “Nós“), sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.380.200/0001-21, com sede na Avenida dos Autonomistas, nº 1.496, Vila Yara, CEP 06.020-902, Osasco/SP, e você (“Você” ou “Cliente Final”), pessoa física que efetua pagamentos de refeições através da denominada Maquinona (“Maquinona”).
A Maquinona consiste na solução tecnológica desenvolvida pelo iFood que disponibiliza aos Restaurantes Parceiros tecnologia completa para processamento de pagamentos presenciais realizados por seus Clientes Finais, abrangendo transações via cartões de crédito, débito, pré-pagos e Pix, incluindo os serviços de captura, transmissão, processamento e liquidação financeira das operações.
Ao participar das Campanhas Promocionais da Maquinona (“Campanhas Promocionais”), você aceita integralmente os presentes Termos. As Campanhas Promocionais da Maquinona têm como objetivo oferecer benefícios exclusivos, como cashback, programa de fidelidade e cupons de desconto, exclusivamente aos Clientes Finais dos restaurantes parceiros participantes (“Restaurantes Parceiros”).
O aceite destes Termos ocorrerá automaticamente mediante a realização de uma transação e a identificação do Cliente Final na Maquinona, seja através da vinculação do número de telefone ou da identificação automática via meio de pagamento utilizado.
1. Como funcionam as Campanhas Promocionais?
1.1. As Campanhas Promocionais da Maquinona são elaboradas conjuntamente pelo iFood e os Restaurantes Parceiros, que podem personalizar parâmetros como valores mínimos de transações e percentuais de cashback, períodos de validade, horários de funcionamento, limites percentuais para resgate e demais condições específicas de cada Campanha Promocional, em conformidade com suas políticas comerciais.
1.1.1. Para participar, o Cliente Final deve ser identificado ao realizar o pagamento em um Restaurante Parceiro através da Maquinona, por uma das seguintes formas: (i) fornecimento do número de telefone na Maquinona; ou (ii) identificação automática através da correspondência do token do cartão de crédito e/ou débito utilizado para pagar o consumo realizado no Restaurante Parceiro e/ou o CPF do Pix.
1.2. Mecânica de funcionamento
1.2.1. Cashback: Caso disponível na Campanha Promocional do Restaurante Parceiro, acumule créditos para usar na sua próxima compra utilizando a Maquinona nos Restaurantes Parceiros (“Cashback”). Para garantir que o Cashback seja gerado, bastará que suas compras atinjam o valor mínimo estabelecido pela Campanha Promocional do Restaurante Parceiro. Este requisito será sempre claramente comunicado pelo Restaurante Parceiro, assegurando que você esteja bem informado antes de finalizar qualquer transação. Os créditos de Cashback acumulados possuem prazo de validade definido pelo Restaurante Parceiro, sendo automaticamente expirados caso não utilizados dentro do período estabelecido. Lembre-se de que, se o valor da sua compra não atingir o valor mínimo que também será estipulado pelo Restaurante Parceiro, o Cashback não poderá ser aplicado nesta ocasião.
1.2.1.1. O Cashback será gerado exclusivamente sobre o valor final transacionado, ou seja, após a aplicação de todos os resgates de Cashbacks anteriores.
1.2.1.2. Para fins de elegibilidade à geração de Cashback, o valor final transacionado deverá ser igual ou superior ao valor mínimo de pedido estipulado pela Campanha Promocional vigente do Restaurante Parceiro.
1.2.1.3. Caso o valor final transacionado, após a aplicação de resgate de Cashback anterior, resulte em montante inferior ao valor mínimo estipulado pela Campanha Promocional vigente do Restaurante Parceiro, não haverá geração de novo Cashback para a referida transação.
1.2.1.3. 1. Para facilitar o entendimento dos critérios de geração e resgate de Cashback, seguem dois exemplos ilustrativos:
Exemplo 1: Valor mínimo de pedido: R$ 50,00
Saldo de Cashback disponível para resgate pelo Cliente Final: R$ 20,00
Valor total do pedido: R$ 60,00
Valor final transacionado após resgate do Cashback: R$ 40,00 (quarenta reais)
Resultado: Como o valor final transacionado (R$ 40,00) é inferior ao valor mínimo estipulado pela Campanha Promocional vigente do Restaurante Parceiro (R$ 50,00), não haverá geração de novo Cashback para esta transação.
Exemplo 2: Valor mínimo de pedido: R$ 50,00
Saldo de Cashback disponível para resgate pelo Cliente Final: R$ 20,00
Valor total do pedido: R$ 100,00
Valor final transacionado após resgate de Cashback: R$ 80,00
Resultado: Como o valor final transacionado (R$ 80,00) atingiu o valor mínimo estipulado para geração de Cashback (R$ 50,00), um Cashback será acumulado, disponível para uso na próxima compra.
1.2.1.1. Devido a dinâmicas operacionais, mesmo ao resgatar Cashback, é necessário pagar pelo menos R$ 1,00 por outro meio de pagamento para que a transação possa ser efetivada.
1.2.2. Programa de Fidelidade: Caso disponível na Campanha Promocional do Restaurante Parceiro, a cada compra realizada e registrada através do mesmo número de telefone junto à Maquinona em um de nossos Restaurantes Parceiros, você acumula um selo. Após reunir três (3) selos, na sua quarta (4ª) compra, você será recompensado com um cupom de desconto, que poderá ser aplicado na sua próxima compra. (“Programa de Fidelidade”)
1.2.2.1 O cupom de desconto obtido após acumular três (3) selos no Programa de Fidelidade, concedido na quarta (4ª) compra, terá prazo de validade determinado conforme estabelecido na configuração da Campanha Promocional definida pelo Restaurante Parceiro.
1.2.3. Cupons de Desconto: Caso disponível na Campanha Promocional do Restaurante Parceiro, ao se identificar com seu número de telefone na Maquinona, você receberá um cupom de desconto (“Cupons de Desconto”).
1.2.3.1. O cupom de desconto só poderá ser resgatado mediante pagamento acima do valor mínimo definido pelo Restaurante Parceiro, e seu desconto só poderá ser aplicado se a transação contiver no mínimo 1 real a mais que o valor do cupom de desconto. Exemplo: cupons de desconto de R$ 100,00 só conseguem ser aplicados para transações acima de R$ 101,00.
1.2.4. Os benefícios não são cumulativos. Cupons de Desconto sempre têm prioridade sobre Cashback. Entre múltiplos Cupons de Desconto, aplica-se automaticamente o de maior valor ou, em caso de empate, o mais antigo. Cashback só será utilizado após esgotamento dos Cupons de Desconto disponíveis.
1.2.5. O iFood poderá enviar mensagens personalizadas, relacionadas à Campanha Promocional, para o WhatsApp dos Clientes Finais previamente cadastrados, conforme previsto na Declaração de Privacidade da Maquinona.
2. Elegibilidade para Participação
2.1. As Campanhas Promocionais estão disponíveis para Você, Cliente Final que efetua pagamento de refeições por meio da Maquinona.
2.1.1. Para participar, basta ser identificado no momento do pagamento, seja informando seu número de telefone ou através do reconhecimento automático do meio de pagamento, no caso de Você já possuir cadastro na plataforma iFood Marketplace. Qualquer uma dessas formas garantirá que seus benefícios sejam corretamente identificados e vinculados a Você. Para saber mais sobre as nossas práticas para proteção dos seus dados pessoais, consulte a Declaração de Privacidade da Maquinona.
2.1.2. Ao participar das Campanhas Promocionais, Você nos autoriza o compartilhamento de dados transacionais agregados e não identificáveis com os Restaurantes Parceiros.
2.1.3. Para proteger a segurança e a integridade das Campanhas Promocionais, seus benefícios como Cashback, Selos do Programa de Fidelidade e Cupons de Desconto serão conectados exclusivamente ao seu perfil tanto na Maquinona quanto na plataforma iFood Marketplace, permitindo ações integradas, usando o número de telefone cadastrado na conta do iFood Marketplace. Este número deve coincidir com o titular do pagamento.
2.1.4. O iFood e o Restaurante Parceiro monitoram ativamente as Campanhas Promocionais para detectar comportamentos fraudulentos, incluindo mas não se limitando a: (i) inserção de dados próprios por funcionários ou representantes do estabelecimento em lugar dos dados do Cliente Final; (ii) criação de múltiplas identificações artificiais; ou (iii) qualquer tentativa de desviar ou burlar benefícios destinados aos Clientes Finais.
2.1.4.1. Ao identificar tais práticas, serão aplicadas imediatamente as seguintes medidas: (a) bloqueio dos benefícios irregularmente concedidos; (b) impossibilidade de gerar novos saldos, cashback ou benefícios no Restaurante Parceiro específico; (c) reversão dos créditos obtidos de forma indevida; e (d) possível adoção de medidas judiciais cabíveis.
2.1.5. Nos termos do item 2.1.3 destas Condições Gerais, nos casos em que se verificar o uso inadequado e/ou houver suspeita de fraudes em relação à Maquinona, o iFood poderá, a seu exclusivo critério, compartilhar dados, inclusive Dados Pessoais com o Parceiro, para fins de investigação de fraudes. O iFood e o Parceiro deverão acordar sobre a forma mais segura para envio ou transmissão dos Dados Pessoais.
2.2. As Campanhas Promocionais são exclusivas para os Clientes Finais do Restaurante Parceiro. Funcionários e representantes dos Restaurantes Parceiros participantes estão proibidos de utilizar os benefícios dentro dos locais em que trabalham.
3. Até quando os Termos são válidos?
3.2. Estes Termos são válidos por prazo indeterminado, enquanto não forem rescindidos ou novas atualizações ou alterações não forem publicadas.
3.3. Alteração. Estas Condições Gerais, estão sujeitas a atualizações periódicas por motivos legais, devido à implementação de novas tecnologias ou funcionalidades, ou sempre que o iFood julgar necessário. As alterações serão devidamente publicadas em nosso site iFood Pago [https://www.ifoodpago.com.br/].
3.4. A continuidade na participação das Campanhas Promocionais após as atualizações será interpretada como aceitação tácita das novas condições apresentadas.
4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
4.1. Os Clientes Finais declaram estar cientes que o iFood tratará os dados que identifiquem ou permitam a identificação de pessoas naturais (“Dados Pessoais”) de acordo com a legislação vigente aplicável de privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
4.2. Os Clientes Finais declaram ainda estar cientes de que os Dados Pessoais, no âmbito deste Termo, serão tratados conforme previsto na Declaração de Privacidade da Maquinona, disponível publicamente no site oficial do iFood Pago, e para as finalidades previstas neste Termo.
5. Canais de atendimento
5.1. Se você tiver dúvidas, enfrentar problemas ou precisar de mais informações sobre os benefícios das Campanhas Promocionais, entre em contato diretamente com o Restaurante Parceiro.
6. Disposições Gerais
Rescisão. Nós podemos rescindir estes Termos e interromper a Campanha Promocional a qualquer tempo, por motivo de desinteresse comercial.
Legislação. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Cessão. Você não pode ceder e/ou transferir quaisquer direitos e obrigações decorrentes destes Termos para terceiros.Nós poderemos ceder e transferir, total ou parcialmente, temporariamente ou definitivamente, nossos direitos e obrigações decorrentes destes Termos para terceiros, a qualquer tempo, mediante notificação prévia para Você.
Não novação. Se nós não exercermos quaisquer direitos previstos nestes Termos ou na legislação vigente perante você, isso não nos impedirá de exercer posteriormente tais direitos.
